é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná mestre doutor e pós-doutor pela Universidade Federal do Paraná professor de Direito Tributário da Universidade Tuiuti do Paraná e de Direito ...

Passados quase dez anos da entrada em vigor do Código de Processo Civil brasileiro de 2015, é muito difícil afirmar que tenha sido superado o desafio “de resgatar a crença no Judiciário”, atribuído à ...

Há um ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor no país. Ele - que regula a tramitação das ações judiciais e os prazos, atos e procedimentos judiciais - surgiu com a intenção de ...

Plenário da Câmara dos Deputados, que deve votar novo Código de Processo Civil nesta semana Imagem: José Cruz/Ag. Brasil ...

O novo Código do Processo Civil, inserido nas reformas estruturais da ministra da Justiça, foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor no dia 01 de setembro. O reformulado Código de ...

É certo que o momento em que vivemos no país é de profundo pessimismo em relação a tudo. E não poderia ser diferente com o Novo Código de Processo Civil. Atualmente, estamos com aquela sensação amarga ...

Os sete vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado na segunda-feira, 15, são considerados pelo Ministério da Justiça como pontuais. "Foram usados para ...

Wong Sio Chak referiu que será seguida a jurisdição do interior da China na revisão do Código Processo Civil, ao invés da ...

A Terceira Turma do STJ decidiu que a não aplicação ex officio de artigos do CPC não anula a sentença arbitral. A Lei de Arbitragem é específica e não requer a aplicação geral do CPC, promovendo a ...

A Associação de Estudos Jurídicos de Macau e Portugal nasceu para dar vida a uma mega empreitada, a publicação do Código de ...