II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; (Redação dada …

Página do Planalto Atualizada até a EC mais recente, com dispositivos integrados à jurisprudência do STF, por meio do serviço a Constituição e o Supremo.

Aug 11, 2020 · Acesse a página da Livraria da Câmara dos Deputados para baixar a Constituição em diversos formatos ADCT atualizado até a Emenda Constitucional nº 137/2025 Ato das Disposições …

Number 88 symbolizes fortune and good luck in Chinese culture, since the word 8 sounds similar to the word fā (發, which implies 發財, or wealth, in Mandarin or Cantonese).

Dec 14, 2025 · Art. 88. A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

Ache na tabela todas regiões e cidades ligadas ao prefixo DDD 88. Um código DDD ou Discagem direta a distância é uma numéração de códigos de telefone criada para fazer ligações interestaduais. …

Nov 25, 2024 · DDD 88: Consulte a lista completa de códigos e prefixos de telefone com o número 88. Descubra quais estados e cidades utilizam este DDD no Brasil.

Junte-se ao 88, a revolução em mobilidade. Seja indicado por amigos, torne-se um comprador ou vendedor e aproveite benefícios exclusivos. Assista aos vídeos e entenda como se cadastrar. …

O significado do número 88 está ligado com a manifestação e a abundância. Ele carrega uma grande energia do número 8 dobrada e também uma elevada capacidade de manifestação de ideais …

Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas.leg.br, além do texto atualizado traduzido para o inglês e …